Quais as regras da alfândega brasileira?

O dólar não esta aju­dan­do, mas mes­mo assim ain­da com­pen­sa mui­to fazer com­pras nos Esta­dos Uni­dos! E antes de sair enchen­do as malas por lá você pre­ci­sa enten­der as regras da Alfân­de­ga Bra­si­lei­ra e o que é per­mi­ti­do tra­zer para o Bra­sil.

Essas regras se apli­cam a qual­quer via­gem inter­na­ci­o­nal de avião ou navio. Ou seja, o que vou falar aqui se apli­ca a via­gens para os Esta­dos Uni­dos, Euro­pa, Bue­nos Aires ou outros des­ti­nos.

O que é a Alfândega?

A alfân­de­ga ou Adu­a­na é o depar­ta­men­to do gover­no res­pon­sá­vel por con­tro­lar as entra­das e saí­das de mer­ca­do­ri­as do país e fazer a cobran­ça dos impos­tos devi­dos.

No Bra­sil, é papel da Recei­ta Fede­ral exer­cer essas fun­ções.

Regras da Alfândega Brasileira e como não ser taxado

Cada bra­si­lei­ro pode­rá tra­zer uma cota de US$500 dóla­res em bens na sua baga­gem (ou o equi­va­len­te na moe­da do país da sua via­gem).

Lem­bran­do que essa cota defi­ni­da pela Alfân­de­ga Bra­si­lei­ra é por pes­soa e é intrans­fe­rí­vel. Ou seja, você não pode somar a sua cota com a de outra pes­soa, mes­mo que seja da sua famí­lia.

O que não entra nes­sa cota?

• Itens de de higi­e­ne e ves­tuá­rio que o via­jan­te irá neces­si­tar duran­te a via­gem (com­pa­tí­veis com a cir­cuns­tân­cia e quan­ti­da­de de dias da via­gem). O bem deve apre­sen­tar-se como usa­do.
• 1 apa­re­lho de celu­lar usa­do (ou seja, não pode estar na cai­xa)
• 1 reló­gio de pul­so usa­do (ou seja, não pode estar na cai­xa).
• 1 máqui­na foto­grá­fi­ca usa­da, que pode ter ou não fun­ção fil­ma­do­ra (ou seja, não pode estar na cai­xa)
• Livros, perió­di­cos

Algu­mas expli­ca­ções:

- Essa ques­tão de itens de uso pes­so­al (higi­e­ne, rou­pas e cal­ça­dos) é bas­tan­te sub­je­ti­va. Para evi­tar trans­tor­no o que eu cos­tu­mo fazer é usar o máxi­mo de itens que eu com­pro duran­te a via­gem.  Tam­bém tiro todas as eti­que­tas para ficar mais cla­ro que não estou levan­do nada para comer­ci­a­li­zar. Eu e o Michel sem­pre com­pra­mos mui­tas rou­pas e cal­ça­dos e nun­ca tive­mos pro­ble­mas. Pela minha expe­ri­ên­cia, acre­di­to que a Recei­ta Fede­ral fica mais de olho em ele­trô­ni­cos, itens mais caros ou obje­tos gran­des (como os car­ri­nhos que as mães com­pram para o enxo­val de bebê).

- Em rela­ção ao apa­re­lho de celu­lar, se você qui­ser com­prar um novo nos Esta­dos Uni­dos eu reco­men­do for­te­men­te que você não leve o seu apa­re­lho anti­go na via­gem. Senão o seu tele­fo­ne novo será taxa­do pois você esta­rá com 2 apa­re­lhos. Inclu­si­ve já falei isso no post sobre iPho­ne nos Esta­dos Uni­dos

-Me per­gun­tam bas­tan­te se Apple Wat­ch entra na cota de reló­gio de pul­so e não há nenhu­ma infor­ma­ção que con­fir­me isso no site da Recei­ta. 

-Cri­an­ças e ado­les­cen­tes tem direi­to a cota de isen­ção, porém os bens tem que estar de acor­do com a fai­xa etá­ria. Assim não adi­an­ta colo­car um Apple Wat­ch ou um com­pu­ta­dor na cota de um bebê, mas é pos­sí­vel incluir uma babá ele­trô­ni­ca ou rou­pi­nhas da Car­ter’s por exem­plo.

- Leve as notas fis­cais do que com­prar na sua via­gem por­que caso sua mala seja revis­ta­da, você tem como com­pro­var os valo­res que pagou. Em Orlan­do, eu sem­pre com­pro pro­du­tos em pro­mo­ções nos Outlets e quan­do os ofi­ci­as da alfân­de­ga esti­pu­lam o valor eles usam o pre­ço médio e não tem como saber que você pagou uma valor bem abai­xo.

- Caso este­ja com algum ele­trô­ni­co anti­go (com­pra­do antes da via­gem) leve a nota fis­cal, senão cor­re o ris­co de ser taxa­do. Eu sem­pre faço isso com meu note­bo­ok e Go-Pro.

Limi­tes de quan­ti­da­de

Tam­bém exis­tem algu­mas regras em rela­ção a quan­ti­da­de de bens, inde­pen­den­te de ultra­pas­sar ou não a cota de 500 dóla­res.

• bebi­das alcóo­li­cas: 12 litros no total
• cigar­ros de fabri­ca­ção estran­gei­ra: 10 maços no total, con­ten­do cada um 20 uni­da­des
• cha­ru­tos ou cigar­ri­lhas: 25 uni­da­des no total
• fumo: 250 gra­mas no total
• bens infe­ri­o­res a 10 dóla­res: até 20 uni­da­des, no máxi­mo 10 idên­ti­cos
• bens supe­ri­o­res a 10 dóla­res: até 20 uni­da­des, no máxi­mo 03 idên­ti­cos

Assim eles evi­tam que os via­jan­tes tra­gam na mala vári­os pro­du­tos iguais, o que pode indi­car que que­rem comer­ci­a­li­zar os pro­du­tos.

Duty Free

E tem mais uma regra. O via­jan­te tem direi­to a uma cota adi­ci­o­nal de 500 dóla­res em com­pras no Duty Free/Free Shop do pri­mei­ro aero­por­to de desem­bar­que no Bra­sil. Essa cota irá aumen­tar para 1.000 dóla­res a par­tir de 1º de Janei­ro de 2020.

Essa com­pra tam­bém tem alguns limi­tes:

• bebi­das alcoó­li­cas: 24 uni­da­des com máxi­mo de 12 uni­da­des por tipo de bebi­da
• cigar­ros: 20 maços de cigar­ros no total
• cigar­ri­lhas e cha­ru­tos: 25 uni­da­des no total
• fumo: 250 gra­mas no total
• arti­gos de tou­ca­dor (itens de higi­e­ne, bele­za, cos­mé­ti­cos): 10 uni­da­des no total
• reló­gi­os, máqui­nas, apa­re­lhos, equi­pa­men­tos, brin­que­dos, jogos ou ins­tru­men­tos elé­tri­cos ou eletrônicos:3 uni­da­des no total

Qual valor do imposto da Alfândega?

Se você ultra­pas­sar a cota de 500 dóla­res em bens na sua baga­gem terá que pagar um impos­to de impor­ta­ção no valor de 50% do valor exce­di­do.

Exem­plo 1: Você com­prou um note­bo­ok no valor de 1.300 dóla­res

• Valor dos pro­du­tos= 1.300 dóla­res
• Valor exce­di­do= 800 dóla­res
• Impos­to Alfân­de­ga Bra­si­lei­ra = 50% de 800 dóla­res (400 dóla­res)

Exem­plo 2: Você com­prou mui­tos ele­tro­do­més­ti­cos e uten­sí­li­os para sua casa no valor de 700 dóla­res

• Valor do pro­du­to= 700 dóla­res
• Valor exce­di­do= 200 dóla­res
• Impos­to Alfân­de­ga Bra­si­lei­ra = 50% de 200 dóla­res (100 dóla­res)

E se eu ultra­pas­sar a cota de 500 dóla­res e não qui­ser decla­rar?

Nes­se caso, se você for pego pela Recei­ta Fede­ral men­tin­do terá que pagar o impos­to aci­ma e tam­bém uma mul­ta de 50% sobre o valor exce­di­do.

Exem­plo 2: Você com­prou um note­bo­ok no valor de 1.300 dóla­res

• Mul­ta Alfân­de­ga Bra­si­lei­ra = 50% de 800 dóla­res (400 dóla­res)
• Total a pagar (imposto+multa): 800 dóla­res

Exem­plo 1: Você com­prou mui­tos ele­tro­do­més­ti­cos e uten­sí­li­os para sua casa no valor de 700 dóla­res

• Mul­ta Alfân­de­ga Bra­si­lei­ra = 50% de 200 dóla­res (100 dóla­res)
• Total a pagar (imposto+multa): 200 dóla­res

Ou seja, você terá que pagar o dobro do valor que é jus­to, por ter fei­to uma decla­ra­ção fal­sa.

Como funciona a Alfândega no Brasil?

Depois de pegar as suas malas, você terá que pas­sar pela alfân­de­ga (Recei­ta Fede­ral) para eles veri­fi­ca­rem o que você está tra­zen­do para den­tro do país.

Nes­sa área exis­tem 2 filas dife­ren­tes e você deve­rá se diri­gir a uma delas:

1. Nada a decla­rar

Essa é a fila para quem não ultra­pas­sou a cota de 500 dóla­res em bens nas baga­gens.

Nem todo mun­do é cha­ma­do para revis­ta da alfân­de­ga devi­do ao gran­de flu­xo de via­jan­tes. Nor­mal­men­te, os ofi­ci­ais sele­ci­o­nam algu­mas pes­so­as na fila. Por isso tem pes­so­as que pre­fe­rem arris­car e vão para essa fila mes­mo saben­do que gas­ta­ram além da con­ta. Já repa­rei que nos vôos che­gan­do dos Esta­dos Uni­dos os fis­cais cha­mam bem mais gen­te.

Quem é sele­ci­o­na­do para a revis­ta, tem que pas­sar as malas no raio‑x  e depen­den­do do que eles verem podem pedir para che­car  inter­na­men­te. Eu e o Michel já fomos cha­ma­dos umas 2 vezes e foi tran­qui­lo, nem pedi­ram para abrir as malas.

Se a sua mala for aber­ta e eles diag­nos­ti­ca­rem que a baga­gem tem itens que somam mais que 500 dóla­res, você terá que pagar o impos­to e tam­bém a mul­ta que expli­quei aci­ma.

2.Bens a decla­rar:

Essa é a fila para quem decla­ra ter ultra­pas­sa­do a cota de isen­ção de 500 dóla­res em bens nas baga­gens.

O pro­ces­so mudou recen­te­men­te e você não pre­ci­sa mais pre­en­cher o papel de Decla­ra­ção de Baga­gem Acom­pa­nha­da que antes era entre­gue pelos comis­sá­ri­os duran­te o vôo. Tudo ficou mais moder­no e ago­ra você pre­en­che a Decla­ra­ção Ele­trô­ni­ca de Bens de Via­jan­te (e‑DBV)  no site ou no apli­ca­ti­vo com o nome Via­jan­tes. Lem­bran­do que a decla­ra­ção é indi­vi­du­al e o reco­men­da­do é que seja pre­en­chi­da antes da sua che­ga­da no Bra­sil

Você deve­rá pagar o DARF  (Docu­men­to de Arre­ca­da­ção de Recei­tas Fede­rais) por dinhei­ro, car­tão de débi­to, site do ban­co ou nos ter­mi­nais de auto aten­di­men­to. A libe­ra­ção dos bens é fei­ta somen­te após pagar o impos­to e  os via­jan­tes tem até 45 dias para rea­li­zar o paga­men­to. Após esse perío­do, os bens são con­si­de­ra­dos aban­do­na­dos.

Tam­bém exis­tem algu­mas situ­a­ções que você pre­ci­sa decla­rar como se você entrar no país com dinhei­ro em espé­cie aci­ma de R$10 mil (ou o equi­va­len­te em outra moe­da) e com bens sujei­tos a con­tro­le da Anvi­sa, Agro­pe­cuá­ria ou Exér­ci­to. Veja os bens que tem res­tri­ções nes­se link.

Esse video da Recei­ta Fede­ral expli­ca melhor a e‑DBV e como fazer o paga­men­to:

É isso, espe­ro que esse post tenha aju­da­do. 🙂

Qual­quer dúvi­da sobre as regras da Alfân­de­ga, escre­va nos comen­tá­ri­os aqui embai­xo.

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Fotos: Dis­ney de Novo (caso uti­li­ze por favor dê os cré­di­tos)

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