Compras, Planejamento

Quais as regras da alfândega brasileira?

O dólar não esta ajudando, mas mesmo assim ainda compensa muito fazer compras nos Estados Unidos! E antes de sair enchendo as malas por lá você precisa entender as regras da Alfândega Brasileira e o que é permitido trazer para o Brasil.

Essas regras se aplicam a qualquer viagem internacional de avião ou navio. Ou seja, o que vou falar aqui se aplica a viagens para os Estados Unidos, Europa, Buenos Aires ou outros destinos.

O que é a Alfândega?

A alfândega ou Aduana é o departamento do governo responsável por controlar as entradas e saídas de mercadorias do país e fazer a cobrança dos impostos devidos.

No Brasil, é papel da Receita Federal exercer essas funções.

Foto: Gazeta do Norte

Regras da Alfândega Brasileira e como não ser taxado

Cada brasileiro poderá trazer uma cota de US$500 dólares em bens na sua bagagem (ou o equivalente na moeda do país da sua viagem).

Lembrando que essa cota definida pela Alfândega Brasileira é por pessoa e é intransferível. Ou seja, você não pode somar a sua cota com a de outra pessoa, mesmo que seja da sua família.

O que não entra nessa cota?

Itens de de higiene e vestuário que o viajante irá necessitar durante a viagem (compatíveis com a circunstância e quantidade de dias da viagem). O bem deve apresentar-se como usado.
1 aparelho de celular usado (ou seja, não pode estar na caixa)
1 relógio de pulso usado (ou seja, não pode estar na caixa)
1 máquina fotográfica usada, que pode ter ou não função filmadora (ou seja, não pode estar na caixa)
Livros, periódicos

Algumas explicações:

- Essa questão de itens de uso pessoal (higiene, roupas e calçados) é bastante subjetiva. Para evitar transtorno o que eu costumo fazer é usar o máximo de itens que eu compro durante a viagem. Também tiro todas as etiquetas para ficar mais claro que não estou levando nada para comercializar. Eu e o Michel sempre compramos muitas roupas e calçados e nunca tivemos problemas. Pela minha experiência, acredito que a Receita Federal fica mais de olho em eletrônicos, itens mais caros ou objetos grandes (como os carrinhos que as mães compram para o enxoval de bebê).

Precinho das Blusas da Tommy

- Em relação ao aparelho de celular, se você quiser comprar um novo nos Estados Unidos eu recomendo fortemente que você não leve o seu aparelho antigo na viagem. Senão o seu telefone novo será taxado pois você estará com 2 aparelhos. Inclusive já falei isso no post sobre iPhone nos Estados Unidos

-Crianças e adolescentes tem direito a cota de isenção, porém os bens tem que estar de acordo com a faixa etária. Assim não adianta colocar um Apple Watch na cota de uma bebê, mas é possível incluir uma babá eletrônica ou roupinhas da Carter’s por exemplo.

- Leve as notas fiscais do que comprar na sua viagem porque caso sua mala seja revistada, você tem como comprovar os valores que pagou. Em Orlando, eu sempre compro produtos em promoções nos Outlets e quando os oficias da alfândega estipulam o valor eles usam o preço médio e não tem como saber que você pagou uma valor bem abaixo.

- Caso esteja com algum eletrônico antigo (comprado antes da viagem) leve a nota fiscal, senão corre o risco de ser taxado. Eu sempre faço isso com meu notebook e Go-Pro.

Limites de quantidade

Também existem algumas regras em relação a quantidade de bens, independente de ultrapassar ou não a cota de 500 dólares.

bebidas alcóolicas: 12 litros no total
cigarros de fabricação estrangeira: 10 maços no total, contendo cada um 20 unidades
charutos ou cigarrilhas: 25 unidades no total
fumo: 250 gramas no total
bens inferiores a 10 dólares: até 20 unidades, no máximo 10 idênticos
bens superiores a 10 dólares: até 20 unidades, no máximo 03 idênticos

Assim eles evitam que os viajantes tragam na mala vários produtos iguais, o que pode indicar que querem comercializar os produtos.

Duty Free

E tem mais uma regra. O viajante tem direito a uma cota adicional de 500 dólares em compras no Duty Free/Free Shop do primeiro aeroporto de desembarque no Brasil. Essa compra também tem alguns limites:

bebidas alcoólicas: 24 unidades com máximo de 12 unidades por tipo de bebida
cigarros: 20 maços de cigarros no total
cigarrilhas e charutos: 25 unidades no total
fumo: 250 gramas no total
artigos de toucador (itens de higiene, beleza, cosméticos): 10 unidades no total
relógios, máquinas, aparelhos, equipamentos, brinquedos, jogos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos:3 unidades no total

Qual valor do imposto da Alfândega?

Se você ultrapassar a cota de 500 dólares em bens na sua bagagem terá que pagar um imposto de importação no valor de 50% do valor excedido.

Exemplo 1: Você comprou um notebook no valor de 1.300 dólares

Valor dos produtos= 1.300 dólares
Valor excedido= 800 dólares
Imposto Alfândega Brasileira = 50% de 800 dólares (400 dólares)

Exemplo 2: Você comprou muitos eletrodomésticos e utensílios para sua casa no valor de 700 dólares

Valor do produto= 700 dólares
Valor excedido= 200 dólares
Imposto Alfândega Brasileira = 50% de 200 dólares (100 dólares)

E se eu ultrapassar a cota de 500 dólares e não quiser declarar?

Nesse caso, se você for pego pela Receita Federal mentindo terá que pagar o imposto acima e também uma multa de 50% sobre o valor excedido.

Exemplo 2: Você comprou um notebook no valor de 1.300 dólares

Multa Alfândega Brasileira = 50% de 800 dólares (400 dólares)
Total a pagar (imposto+multa): 800 dólares

Exemplo 1: Você comprou muitos eletrodomésticos e utensílios para sua casa no valor de 700 dólares

Multa Alfândega Brasileira = 50% de 200 dólares (100 dólares)
Total a pagar (imposto+multa): 200 dólares

Ou seja, você terá que pagar o dobro do valor que é justo, por ter feito uma declaração falsa.

Como funciona a Alfândega no Brasil?

Depois de pegar as suas malas, você terá que passar pela alfândega (Receita Federal) para eles verificarem o que você está trazendo para dentro do país.

Fila para passar na Alfandega em um dia agitado (Foto: globo.com)

Nessa área existem 2 filas diferentes e você deverá se dirigir a uma delas:

1. Nada a declarar

Essa é a fila para quem não ultrapassou a cota de 500 dólares em bens nas bagagens.

Nem todo mundo é chamado para revista da alfândega devido ao grande fluxo de viajantes. Normalmente, os oficiais selecionam algumas pessoas na fila. Por isso tem pessoas que preferem arriscar e vão para essa fila mesmo sabendo que gastaram além da conta. Já reparei que nos vôos chegando dos Estados Unidos os fiscais chamam bem mais gente.

Quem é selecionado para a revista, tem que passar as malas no raio-x e dependendo do que eles verem podem pedir para checar internamente. Eu e o Michel já fomos chamados umas 2 vezes e foi tranquilo, nem pediram para abrir as malas.

Se a sua mala for aberta e eles diagnosticarem que a bagagem tem itens que somam mais que 500 dólares, você terá que pagar o imposto e também a multa que expliquei acima.

2.Bens a declarar:

Essa é a fila para quem declara ter ultrapassado a cota de isenção de 500 dólares em bens nas bagagens.

O processo mudou recentemente e você não precisa mais preencher o papel de Declaração de Bagagem Acompanhada que antes era entregue pelos comissários durante o vôo. Tudo ficou mais moderno e agora você preenche a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV) no site ou no aplicativo com o nome Viajantes. Lembrando que a declaração é individual e o recomendado é que seja preenchida antes da sua chegada no Brasil

Você deverá pagar o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) por dinheiro, cartão de débito, site do banco ou nos terminais de auto atendimento. A liberação dos bens é feita somente após pagar o imposto e os viajantes tem até 45 dias para realizar o pagamento. Após esse período, os bens são considerados abandonados.

Também existem algumas situações que você precisa declarar como se você entrar no país com dinheiro em espécie acima de R$10 mil (ou o equivalente em outra moeda) e com bens sujeitos a controle da Anvisa, Agropecuária ou Exército. Veja os bens que tem restrições nesse link.

Esse video da Receita Federal explica melhor a e-DBV e como fazer o pagamento: